Termos de Uso

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do site www.wvpremios.com.br e demais propriedades digitais operadas pela Waguinho Produções e Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.061.346/0001-38, com sede na Avenida Juarez Távora, 53 - Sala 01, Maynard, Caicó/RN, CEP 59300-000 ("Empresa").

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade aplicável.

2. Objeto

O site tem por finalidade apresentar informações institucionais sobre a Empresa, seus criadores de conteúdo, suas iniciativas e, quando aplicável, divulgar campanhas de títulos de capitalização da modalidade Filantropia Premiável, emitidos por instituição financeira devidamente autorizada pela SUSEP.

3. Elegibilidade

A utilização do site e a eventual participação em campanhas promocionais são permitidas exclusivamente a pessoas:

• Maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas na forma da lei;
• Capazes na forma da legislação civil brasileira;
• Residentes e domiciliadas no território nacional;
• Portadoras de CPF válido e regular.

4. Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisadas, sendo integralmente responsável pelos dados informados.

A Empresa se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros em caso de:

• Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável;
• Conduta inadequada ou fraudulenta;
• Uso de dados de terceiros sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, áudios, layouts, ícones e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciados, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito da Empresa.

6. Condutas Vedadas

O Usuário se compromete a não praticar atos que:

• Violem direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, imagem e privacidade;
• Configurem prática ilegal, fraudulenta ou de má-fé;
• Prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a integridade do site;
• Transmitam vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentem acessar áreas restritas do sistema;
• Utilizem o site para fins comerciais não autorizados;
• Realizem scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações;
• Transmitam conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que incite violência.

7. Responsabilidades

A Empresa envidará os melhores esforços para manter o site disponível e funcionando de forma ininterrupta. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de falhas técnicas, de conexão ou de terceiros;
• Danos causados por vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros;
• Uso indevido do site por parte dos Usuários;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas;
• Caso fortuito ou força maior.

8. Links para Terceiros

O site pode conter links para websites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos, sendo responsabilidade do Usuário avaliar tais conteúdos antes de acessá-los.

9. Títulos de Capitalização

As campanhas de títulos de capitalização eventualmente divulgadas no site são operacionalizadas por instituição emissora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nos termos da regulamentação aplicável.

As condições contratuais, regulamentares e de participação devem ser consultadas previamente pelo Usuário nos endereços oficiais indicados, em especial:

• Site da SUSEP: www.susep.gov.br
• Site da emissora: www.viacapitalizacao.com.br

10. Modificações

A Empresa poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos, mediante publicação no site com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações configura aceitação tácita dos novos Termos.

11. Rescisão

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao site, a qualquer momento, em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

12. Disposições Finais

As omissões nestes Termos serão regidas pelas disposições legais aplicáveis. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará a validade das demais cláusulas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: