1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Waguinho Produções e Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.061.346/0001-38, com sede na Avenida Juarez Távora, 53 - Sala 01, Maynard, Caicó/RN, CEP 59300-000 ("Empresa", "nós" ou "nosso"), trata os dados pessoais dos usuários ("Usuários" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou interagir com nossos canais, você declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.
2. Definições
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
- Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a Empresa.
3. Dados Coletados
Podemos coletar diferentes categorias de dados, dependendo da sua interação com nossos serviços:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais | Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento | Cadastro, identificação, comunicação e cumprimento de obrigações legais |
| Endereço | CEP, endereço, cidade, estado | Entrega de prêmios, cobrança e faturamento |
| Financeiros | Dados de pagamento (processados por gateway seguro) | Processamento de transações de aquisição de títulos |
| Navegação | IP, cookies, dados de dispositivo, páginas visitadas | Melhoria da experiência, segurança e análise estatística |
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a aquisição de títulos de capitalização e participação em campanhas promocionais;
- Identificar o titular e validar sua elegibilidade (maioridade, conforme legislação aplicável);
- Comunicar resultados, sorteios, premiações e atualizações relevantes;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, inclusive perante a SUSEP;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos;
- Realizar estudos analíticos e estatísticos, respeitando a legislação vigente.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
- Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII).
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com a emissora dos títulos de capitalização, para fins de operacionalização do produto;
- Com autoridades competentes, em atendimento a determinações legais, judiciais ou regulatórias;
- Com parceiros tecnológicos essenciais à prestação do serviço (gateways de pagamento, hospedagem, segurança), sempre sob obrigações de confidencialidade;
- Em caso de reorganização empresarial, fusão, aquisição ou cisão da Empresa.
⚠️ Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso restrito e monitorado;
- Uso de servidores seguros e certificados;
- Revisão periódica das políticas de segurança.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
8. Restrição de Idade
🔞 É expressamente proibida a aquisição de títulos de capitalização e a participação em campanhas por menores de 16 (dezesseis) anos, em conformidade com a legislação vigente.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando solicitado;
- Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais foi realizado compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Waguinho Produções e Marketing LTDA
CNPJ: 45.061.346/0001-38
E-mail: contato@wvpremiostecnologia.com.br
Endereço: Av. Juarez Távora, 53 - Sala 01, Maynard, Caicó/RN - CEP 59300-000
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica desta página. Em caso de alterações relevantes, você será comunicado por meio dos canais cadastrados.
13. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.